CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO AO CLUBE DE ASSINATURA DE LIVROS DO BOOKBOX


Pelo presente instrumento particular, de um lado Editora Iracema Ltda. CNPJ: 62.328.984/0001-91 Inscrição Estadual: 148.152562114. Endereço: Av. Armando Ferrentini, 388 Paraíso - São Paulo - SP - 04103-030, doravante denominada simplesmente como "BOOKBOX" e, de outro, pessoa física ou jurídica identificada no formulário eletrônico disponibilizado no site www.bookbox.com.br, doravante designada simplesmente “ASSOCIADO”, resolvem firmar o presente contrato de associação que se regerá mediante as cláusulas e condições a seguir descritas, com as quais as partes expressamente concordam no momento que o ASSOCIADO finalizar a compra no site:

1. OBJETO DO CONTRATO:

1.1. O presente contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições do ingresso do ASSOCIADO ao clube de assinatura de livros do BOOKBOX, clube este denominado “BOOKBOX”, cujo objeto final é a venda mensal de 2 (dois) livros inéditos no Brasil, em edição especial, de variados tipos e assuntos, escolhido livremente pela BOOKBOX, em favor do ASSOCIADO.  

1.2. O livro será acompanhado de brindes gratuitos, editados pela equipe da BOOKBOX, sendo certo que, para fins deste instrumento, todos os itens reunidos serão denominados “box”.

1.2.1 “box”, portanto, é o nome dado ao produto que reúne: i) dois livros inéditos no Brasil, em edição especial, de variados tipos e assuntos, escolhido livremente pela BOOKBOX; ii) Brindes elaborados pela equipe da BOOKBOX.  

1.2.2 O brinde referido nos itens 1.2 e 1.2.1 é adicional, gratuito e não compõe o preço da assinatura.

1.2.2.1 O brinde, além de ser gratuito, adicional e não compor o preço de assinatura, poderá ser alterado livremente, mês a mês, pelo BOOKBOX.

1.3. A seleção ou criação dos livros e itens a serem enviados será feita única e exclusivamente pelo BOOKBOX, não podendo o ASSOCIADO reivindicar o envio de títulos ou materiais específicos.  

2. CADASTRO  

2.1. Para aderir ao BOOKBOX, o ASSOCIADO deverá optar por um dos planos de assinatura e cadastrar-se no site www.bookbox.com.br, preenchendo de maneira correta e verdadeira os dados cadastrais e de pagamento.  

2.2. O ASSOCIADO é o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais e de pagamento. Caso haja qualquer alteração nestes dados, sobretudo no que se refere ao endereço de entrega do box ou aos dados de cartão de crédito, o ASSOCIADO deverá atualizar seus dados através do e- mail atendimento@bookbox.com.br.

2.2.1. O BOOKBOX assegura ao ASSOCIADO a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais, em consonância com a legislação vigente LGPD*.  

2.2.2. O BOOKBOX não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o ASSOCIADO não observe o dever de manter atualizados seus dados pessoais.  

3. PLANOS DE ASSINATURA:  

3.1. O ASSOCIADO do BOOKBOX poderá optar por três tipos de assinatura: PLANO PADRÃO MENSAL, PLANO SEMESTRAL e PLANO ANUAL.  

3.2. No PLANO PADRÃO, o ASSOCIADO receberá o box, em caráter mensal, a partir da cobrança automática de uma mensalidade, sem qualquer multa contratual.  

3.3. No PLANO SEMESTRAL, o ASSOCIADO contratará o recebimento de 6 (seis) boxes sendo entregues mensalmente, com preço diferenciado, com fidelidade, caso ocorra quebra de contrato por falta de pagamento uma multa será aplicada.

3.4 No PLANO ANUAL, o ASSOCIADO contratará o recebimento de 12 (doze) boxes sendo entregues mensalmente, com preço diferenciado, com fidelidade, caso ocorra quebra de contrato por falta de pagamento uma multa será aplicada.  

4. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:  

4.1. O preço do box varia conforme o plano escolhido pelo ASSOCIADO no momento da assinatura no site do BOOKBOX.  

4.2. Todas as despesas referentes a taxas de entrega correrão por conta do ASSOCIADO.  

4.3. O valor da cobrança é composto pela soma do preço do box com o preço da taxa de entrega, que será calculada de acordo com o CEP informado no momento da assinatura, podendo hora ser fixo, e hora variável para diferentes regiões do Brasil.  

4.4. O preço de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão divulgados no site do BOOKBOX no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante comunicação aos ASSOCIADOS com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

4.4.1. O reajuste da cláusula 4.4. será aplicado automaticamente para a próxima cobrança, e o ASSOCIADO terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo supramencionado, caso discorde da alteração. Caso não haja manifestação do ASSOCIADO dentro do prazo supramencionado, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado no cartão cadastrado.  

4.5. Para fins de associação ao BOOKBOX, além do cadastro completo, atualizado e verídico dos dados pessoais no site do referido clube, o ASSOCIADO deverá apresentar um cartão de crédito válido das bandeiras Mastercard, Visa, Amex, Elo, Diners ou Hipercard no momento da contratação.  

4.6. No primeiro mês de adesão, o lançamento da cobrança da mensalidade no cartão de crédito é realizado no momento em que o ASSOCIADO adquire o plano. O lançamento das cobranças seguintes ocorrerá no dia 15 (quinze) do mês anterior ao envio do box. Caso o pagamento não seja capturado na data de cobrança, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança nos dias subsequentes, até o dia 14 (catorze) do mês de envio do box.  

4.7. Caso o endereço de entrega seja alterado pelo ASSOCIADO, acarretando mudança na taxa de entrega, o valor de cobrança será imediatamente recalculado.  

5. ENVIO DO BOX:  

5.1. O BOOKBOX realizará o envio do box ao ASSOCIADO somente após a confirmação do pagamento via cartão de crédito.  

5.2. Se, por qualquer razão, for constatado o não lançamento da cobrança no cartão de crédito cadastrado pelo ASSOCIADO, não será enviado o box ao ASSOCIADO, até que ele regularize sua situação de pagamento.  

5.3. O prazo para entrega do box ao ASSOCIADO é até o último dia do mês subsequente ao mês de pagamento.

5.3.1. O prazo referido no item 5.3 está sujeito a alterações e, nessa hipótese, o ASSOCIADO será devidamente comunicado, no mesmo prazo previsto no item 4.4.

5.4. Se o pagamento for realizado após o dia 15 (quinze), o prazo para entrega variará de acordo com a localidade, sendo, em média, de 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da confirmação do pagamento.  

5.5. Caso o ASSOCIADO não receba o box nos prazos médios informados nas cláusulas acima, o ASSOCIADO deverá entrar em contato com o BOOKBOX através do e-mail: atendimento@bookbox.com.br para solicitar a verificação da situação de entrega.

5.5.1. Caso seja necessário efetuar um novo envio do box ao ASSOCIADO, a fim de suprir o atraso na entrega, o ASSOCIADO será informado de que, caso venha a receber 2 (dois) exemplares idênticos do box, terá de devolver um deles ao BOOKBOX, que fornecerá, por e-mail, as informações necessárias para que a devolução seja efetuada.  

5.6. O BOOKBOX informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o ASSOCIADO solicitou o envio de suas caixas. Nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entrega das caixas, o BOOKBOX colocar-se-á inteiramente à disposição do ASSOCIADO para solucionar a situação da melhor maneira possível.  

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO:  

6.1. O ASSOCIADO poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar de forma expressa sua vontade de cancelar a assinatura através do e- mail: atendimento@bookbox.com.br em até 7 (sete) dias contados do recebimento do primeiro box.  

6.2. Caso o ASSOCIADO exerça o direito de arrependimento dentro prazo supramencionado, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pelo BOOKBOX.  

6.3. Ao exercer o direito de arrependimento, o ASSOCIADO obriga-se a realizar a devolução do box ao BOOKBOX, que prestará, por e-mail, todas as orientações necessárias para a devolução.  

7. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO DO CONTRATO:  

7.1. O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro realizado no site bookbox.com.br e da cobrança no cartão de crédito do ASSOCIADO.  

7.2. O cancelamento é a opção do ASSOCIADO em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, o que deverá ser comunicado ao BOOKBOX até o dia anterior à cobrança do box que deseja cancelar, pelo e-mail: atendimento@bookbox.com.br.

7.2.1 Caso o ASSOCIADO encerre a sua assinatura depois da data de cobrança do box, o cancelamento só será efetivado no mês seguinte.  

7.2.2. No caso de PLANO PADRÃO MENSAL, o ASSOCIADO poderá, a qualquer instante e sem multa, cancelar a sua assinatura, mediante o cumprimento da cláusula acima.

7.2.3. No caso de PLANO SEMESTRAL e ANUAL, o ASSOCIADO somente poderá cancelar a contratação mediante o pagamento de multa correspondente ao valor de um box do PLANO ANUAL.  

7.2.4. Se o BOOKBOX não conseguir realizar a cobrança por 2 (dois) meses seguidos, a assinatura poderá ser cancelada unilateralmente pelo BOOKBOX.  

8. TROCA:  

8.1. Como o presente contrato tem como objeto o envio de obras inéditas aos ASSOCIADOS, não será permitida a troca dos itens que compõe o box, exceto em casos de defeito de fabricação.  

8.2. Se forem identificados defeitos de fabricação no livro que compõe o box, o ASSOCIADO deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, comunicar o(s) defeito(s) ao BOOKBOX por meio do e- mail: atendimento@bookbox.com.br, para receber as orientações necessárias à troca.  

8.3. Não é permitida a troca entre planos, devendo o ASSOCIADO cancelar o plano vigente, seja ele PADRÃO SEMESTRAL ou ANUAL, para contratar o plano desejado.  

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. O presente contrato de associação constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.  

9.2. O BOOKBOX não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que compõem o box, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo ASSOCIADO, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.  

9.3. O BOOKBOX reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato de associação, comunicando ao ASSOCIADO previamente por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Ao ASSOCIADO fica garantido o direito de cancelar o presente contrato de associação na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo BOOKBOX, ressalvado o que dispõe o item 7.2.3.  

9.4 A estrutura do site bookbox.com.br, bem como a logomarca BOOKBOX, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da Editora Iracema Ltda. e protegidos pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSOCIADO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a BOOKBOX recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.  

9.5. Ao enviar qualquer conteúdo ao site do BOOKBOX, o ASSOCIADO retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo para a BOOKBOX uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.  

9.6. Qualquer tipo de promoção para ingresso de novos associados feita pelo BOOKBOX não se aplicará ao ASSOCIADO cujo ingresso tenha sido efetuado em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.  

9.7. O ASSOCIADO aceita que o BOOKBOX, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.  

9.8. O BOOKBOX compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail: atendimento@bookbox.com.br e pelo telefone 11 97681-6349 , possibilitando ao ASSOCIADO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente contrato de associação.  

9.9. O ASSOCIADO declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.  

10. ACEITAÇÃO DOS TERMOS:  

10.1. O clique confirmatório de finalizar compra, localizado no final da página de cadastramento do BOOKBOX, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância do ASSOCIADO com todo o disposto no presente Contrato.

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE O Bookbox se empenha no cumprimento das leis de proteção de dados aplicáveis aos seus negócios, incluindo-se, mas não se limitando, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. O Bookbox respeita sua privacidade on-line e a necessidade de proteção e gestão de quaisquer informações de identificação pessoal (“Dados Pessoais”) que você venha a compartilhar conosco.

11. DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS Não divulgaremos seus Dados Pessoas, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade. O Bookbox está sempre aprimorando seus esforços para assegurar que esses Dados Pessoais sejam respeitados segundo os níveis mais altos de regras de Reservamos o nosso direito de divulgar Dados Pessoais nos casos em que for exigido por lei aplicável ou proteger os direitos de propriedade ou segurança do Bookbox, de seus colaboradores, de seus clientes ou público. Nestes casos, específicos, as informações e dados poderão ser repassados às autoridades competentes, dando-se ciência ao cliente Bookbox, de modo que esta condição será utilizada pela Bookbox com total sigilo, quando esta considerar apropriado ou necessário a manutenção da integridade e segurança de todos os clientes Bookbox e seus respectivos usuários.

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